O Papa Francisco, a Doutrina Social da Igreja e a mídia ideológica

Não se trata de uma Verdade incontestável o que direi aqui, uma vez que política, teológica e filosoficamente falando, nem sou capacitado pra isso, mas darei minha opinião de Católico que admira e tem um amor filial ao Santo Padre.

Logo que o Papa Francisco foi eleito e começou a falar algumas coisas que fez com que a grande mídia demonstrasse uma grande admiração por ele, eu dizia no meio católico que ia chegar um momento em que eles o iriam odiar! Esse tempo chegou, mas não foi agora e nem foi para um grupo!

Jornalistas da esquerda que acha que tudo é política partidária, tentam mostrar o Papa como um outro Che Guevara (sem fuzil), jornalistas da direita que também acha que tudo é política partidária, acusam o Papa! Mas importante notar que ambos só usam o discurso do Papa para aquilo que lhe convém: Quando o Papa se manifesta contra a ideologia de gênero e contra o aborto, o jornalista da esquerda finge que não viu ou diz que não se pode esperar muito de Francisco, afinal de contas ele é um Papa, enquanto jornalistas da direita comemora e finge que ama o Papa...

O que acontece é que ambos tentam ideologizar o discurso papal! Para entender Francisco, é preciso antes de tudo, deixar as ideologias de lado e olhar para a DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA, essa Igreja que olha para o Pobre, para os Pequeninos, para os Sofredores, sem pretensões político-partidárias ou ideológicas.

No Paraguai, o Papa fez com que recordássemos da Parábola do Filho Pródigo, onde o pai esperava o filho que errou, que gastou todos os seus bens, o pai que nem queria saber o que o filho fez, mas estava ali esperando a sua volta, e nos mostrou que essa “é a figura de Deus, que sempre nos espera”, enquanto o outro filho, que permaneceu com o pai, ou seja, permaneceu no caminho reto, se irrita e não aceita participar daquela festa, por não achar justo receber com festa quem sempre errou... e o Papa ilustra as palavras do filho dizendo: “eu não me junto com essa gente; eu me comportei bem; eu tenho uma grande cultura, estudei em tal universidade, tenho esta família e esta linhagem nobre...” e nos diz que não devemos excluir ninguém, mas termos um olhar de Misericórdia.

Olhar para o Pobre, amar, acolher, são princípios fundamentais do Cristianismo, sempre pregados pela Santa Igreja, porém, muitas vezes não praticados por nós os seus filhos cheios de pecados! A história nos mostra a ação misericordiosa de Deus em sua Igreja, através de seus inúmeros santos e obras de caridade espalhadas em todo o mundo, ainda na atualidade. Isso demonstra claramente que antes de qualquer ideologia moderna, a pregação e o cuidado para com os pobres, sempre foi uma preocupação da Igreja, que entende cuidar do próprio Cristo quando cuida da pessoa necessitada.

Nesse sentido, as palavras do Papa no Encontro com os Representantes da Sociedade Civil, no Paraguai, são muito claras, quando diz que a forma como vemos os pobres, é fundamental para a sua promoção. Vejamos:

Não serve uma visão ideológica, que acaba por usar os pobres ao serviço de outros interesses políticos ou pessoais. As ideologias terminam mal, não servem. As ideologias têm uma relação incompleta, enferma ou ruim com o povo. As ideologias não assumem o povo. Por isso, observem o século passado. Como terminaram as ideologias? Em ditaduras, sempre. Pensam pelo povo, mas não deixam o povo pensar. [...] Nós, cristãos, além do mais, temos outro motivo, e maior, para amar e servir os pobres, pois neles, temos o rosto, vemos o rosto e carne de Cristo, que Se fez pobre para nos enriquecer com a sua pobreza. Os pobres são a carne de Cristo. Gosto de perguntar, quando confesso os penitentes: ‘E tu ajudas as pessoas?’. ‘Sim, dou esmolas’. ‘E, diz-me, quando dás esmola, tocas na mão daquele para quem dás a esmola, ou lhe deitas a moeda e os desprezas?’. São atitudes. ‘Quando tu dás esta esmola, fixas o olhar na pessoa, ou olhas para o outro lado?’. Isto significa desprezar o pobre. Os pobres. Pensemos bem. Ele é alguém como eu e, se está passando por um momento ruim, por milhares de motivos – econômicos, políticos sociais ou pessoais – eu poderia estar naquele lugar e poderia estar desejando que alguém me ajudasse. E além de desejar que alguém me ajudasse, se estou naquele lugar, tenho o direito de ser respeitado. Respeitar o pobre. Não usá-lo como objeto para lavar as nossas culpas. Aprender dos pobres, com aquilo que dizem, com as coisas que têm, com os valores que eles têm. E nós cristãos temos esta motivação: os pobres são a carne de Jesus.

Dizer que isso é pregação de esquerda ou de direita, é não respeitar a inteligência e perspicácia do Santo Padre e do bom entendedor! A preocupação com os pobres sempre estivera presente na pregação da Igreja. Vemos isso em sua história recente, a partir da Rerum Novarum, de Pio XIII que criticava a situação de miséria e pobreza dos trabalhadores. Assim como ele, Francisco nesse mesmo discurso, critica a criação de riqueza, se esta não tiver como fim, o bem comum:

Num país, é certamente muito necessário o crescimento econômico e a criação de riqueza e que esta chegue a todos os cidadãos, sem ninguém ficar excluído. E isto é necessário. Mas a criação desta riqueza deve estar sempre em função do bem comum, de todos, e não de poucos. Nisto, devemos ser muito claros. ‘A adoração do antigo bezerro de ouro’ (Ex 32,1-35) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura duma economia sem rosto. As pessoas, cuja vocação é contribuir para o desenvolvimento econômico, tem a obrigação de velar para que este tenha sempre rosto humano. O desenvolvimento econômico deve ter o rosto humano. Digamos não à uma economia sem rosto! Nas suas mãos, está a possibilidade de oferecer emprego a muitas pessoas e, deste modo, dar esperança a muitas famílias. Trazer o pão para casa, oferecer aos filhos um teto, oferecer saúde e educação são aspectos essenciais da dignidade humana, e os empresários, os políticos, os economistas devem deixar-se interpelar por isso. Peço-vos que não cedais a um modelo econômico idólatra que exige sacrificar vidas humanas no altar do dinheiro e do lucro. Na economia, na empresa, na política, sempre vem em primeiro lugar a pessoa...

Concluo observando que a mídia e os ideólogos de um lado e de outro erram ao tentarem colocar Francisco em sua forma, basta verificar que ele criticou no mesmo discurso no Paraguai, as ideologias de esquerda, sem ser de direita, e o capitalismo selvagem sem ser de esquerda, mas apenas sendo líder da Igreja Católica, praticando o Cristianismo.

Continue lendo ►

PORTUGAL - CABO DA ROCA & PRAIA DA URSA

Um lugar onde todos devem ir, ao vir em Portugal, é a belíssima e romântica região de Sintra. Ali, além de todos os castelos, o romantismo que paira sobre a cidade, existem as belezas naturais da costa do continente europeu e o seu encontro com o Atlântico.

Dois lugares onde sua visita é indispensável é o CABO DA ROCA e a PRAIA DA URSA.

Do CABO DA ROCA, Luis de Camões escreveu:

Eis aqui, quase cume da cabeça
De Europa toda, o reino Lusitano,
Onde a Terra se acaba, e o mar começa
Esta é a ditosa Pátria, minha amada.

A Praia da Ursa, fica a cerca de 1km do Cabo da Roca. Para chegar a praia, é preciso descer uma íngreme montanha de pedras. Precisa ter disposição e muita vontade. Vale a pena todo o esforço utilizado. 

Sugiro que use tênis confortável e leve água. Você vai precisar no caminho! E se tiver problemas com pessoas nuas, é melhor não ir... Embora não se trata de uma praia de nudismo, sempre tem algumas poucas pessoas tomando banho ou se bronzeando, do jeito que vieram ao mundo.

A região é exótica em sua beleza natural, e garanto que todo o cansaço valerá a pena!

Vídeo

____________________________________

COMO CHEGAR e QUANTO CUSTA

- Na Estação Entrecampos em Lisboa, pegue o comboio para Sintra. A passagem até Sintra é muito barata. Atualmente (out/2014) está apenas €2,15 (dois euros e quinze cêntimos).

- Ao chegar na Estação de Sintra, saia da estação e pegue o autocarro da linha 403. Você pode pagar €4,00 (quatro euros) ou se for cedo, comprar o bilhete de turismo por €12,00 para usar o autocarro em toda a região de Sintra, durante o dia todo.

Continue lendo ►

Fé e razão: Bento XVI responde a um cientista ateu

Por Le Salon Beige | Tradução: Fratres in Unum.com - Bento XVI escreveu em 30 de agosto uma carta de 11 páginas ao matemático ateu Piergiorgio Oddifreddi, em resposta a um ensaio provocador que este ultimo havia publicado no início do ano ainda antes da renúncia do Sumo Pontífice. Oddifreddi escreveu:

“[...] Uma resposta surpreendente, que de fato me surpreendeu por duas razões. Inicialmente,porque o papa leu um livro que desde a capa se apresentava como uma “introdução luciferina ao ateísmo”. Depois, porque ele se propôs a comentá-lo e discutir a respeito.

Aliás, não foi por acaso que eu havia endereçado minha carta aberta a Ratzinger. Depois da leitura de sua “Introdução ao Cristianismo” [...], eu compreendi que a Fé e a doutrina de Bento XVI, diferentemente das dos outros, eram suficientemente coerentes e aguerridas para estar em medida de afrontar muito bem ataques diretos. Um diálogo com ele, ainda que imaginado à distância, poderia, pois, confirmar-se estimulante e nada banal, algo para afrontar com cabeça erguida.

Escrevendo meu livro como um comentário ao seu, eu tentei encorajar a possibilidade, ainda que distante, de que um dia o destinatário poderia de fato a receber. Eu havia pois baixado os tons sarcásticos de outros ensaios, escolhendo um estilo de permuta entre professores “em igualdade”, obviamente em sentido acadêmico do termo. Eu havia acentuado os argumentos intelectuais sobre os quais eu esperava atrair sua atenção, sem renunciar a atacar de frente os problemas internos da fé e suas relações exteriores com a ciência.

Meu foco não foi falseado, já que atingiu sua meta: que obviamente não era de tentar “converter o papa”, mas de expor honestamente as perplexidades, e às vezes incredulidade, de um matemático sobre a fé. Do mesmo modo a carta de Bento XVI não procura “converter o ateu”, mas lhe remete honestamente a perplexidade simétrica, e às vezes incredulidade, de um cristão muito especial sobre o ateísmo.

O resultado é um dialogo entre a fé e a razão que, como o assinala Bento XVI, permitiu a ambos um confronto franco, por vezes duro, no espírito dessa corte de Gentios que ele mesmo havia sugerido em 2009. Se eu esperei algumas semanas para tornar pública sua participação no diálogo, é porque eu queria estar certo de que ele não desejava mantê-la privada.

Já que recebi a confirmação, eu lhes adianto aqui uma parte da sua carta, que é deveras longa e detalhada para ser reproduzida na sua inteireza, sobremodo no preâmbulo filosófico. Ela estará em breve numa nova versão do meu livro, despojada das partes em que ele preferiu não se delongar, mas enriquecido de uma nota para incluir a descrição do início e desenrolar do que parece ser um exemplo único na história da Igreja: um diálogo entre um papa teólogo e um matemático ateu. Opostos em quase tudo, mas unidos em torno de um único objetivo: a busca da Verdade com letra maiúscula.”

Excertos da carta de Bento XVI a Odifreddi publicadas no quotidiano La Reppublica:

“Professor Oddifreddi, (…) eu quereria agradecer-lhe por ter buscado, até nos detalhes, confrontar-se ao meu livro e assim a minha fé; em grande parte é bem isso que eu descrevera em meu discurso à Cúria Romana na ocasião do Natal 2009. Eu devo igualmente agradecer-lhe pela fidelidade com a qual o senhor tratou meu texto, procurando sinceramente fazer-lhe justiça. Meu julgamento a respeito do seu livro é de que ele é um tanto contraditório. Eu li certas partes com prazer e proveito. Em outras partes, porém, eu me surpreendi com certa agressividade e ousadia na argumentação. (…)

Por várias vezes, o senhor me fez notar que a teologia seria uma espécie de ciência-ficção. Por outro lado e curiosamente, o senhor reteve meu livro como digno de discussão tão detalhada. Permita-me, pois, indicar-lhe quatro pontos relativos a tal questão:

1. É correto afirmar que a “ciência” no sentido mais estrito do termo, seriam somente as matemáticas, mas o senhor me aponta uma oportuna distinção suplementar entre aritmética e geometria. Em todas essas matérias científicas, os métodos científicos têm suas próprias formas segundo a particularidade de seu objeto. Assim, o essencial é aplicar o método verificável, excluir o arbitrário e garantir a racionalidade nas diferentes modalidades respectivas.
2. O senhor deveria ao menos reconhecer que, no domínio da história e do pensamento filosófico, a teologia produziu resultados duráveis.
3. Uma função importante da teologia é a de manter a religião ligada à razão e a razão à religião. Estas duas funções são de uma importância essencial para a humanidade. Em meu diálogo com Habermas, eu demonstrei que existem patologias da religião e – não menos perigosas – patologias da razão. Ambas precisam uma da outra e mantê-las constantemente conectadas é um dever importante da teologia.
4. Entretanto, a ciência-ficção existe no campo das mais variadas ciências. O que o senhor expõe a respeito das teorias concernindo o início e fim do mundo em Heisenberg [ndr: Nobel de Física de 1932], Schrödinger  [ndr: Nobel de Física de 1933], etc., eu o designaria como ciência-ficção no correto sentido do termo: trata-se de visões e antecipações para chegar ao verdadeiro conhecimento, mas justamente são apenas e precisamente imagens com as quais se procura aproximar-se da realidade. O grande estilo da ciência-ficção é encontrado sobremaneira na teoria da evolução. O gênio egoísta de Richard Dawkins é um exemplo clássico de ciência-ficção. Jacques Monod [ndr: Nobel de Física de 1965] escreveu frases que seguramente ele mesmo inseriu em sua obra como se tratando apenas de ciência-ficção. Eu cito “a aparição dos Vertebrados tetrápodes… tem justamente sua origem no fato que um peixe primitivo ‘escolheu’ ir explorar a terra, sobre a qual ele era, no entanto, incapaz de se deslocar senão pulando aleatoriamente e criando deste modo, como conseqüência de uma modificação de comportamento, a pressão seletiva graças à qual se teriam desenvolvido os membros robustos dos tetrápodes. Entre os descendentes desse audacioso explorador, qual Magellan da evolução, alguns podem correr a uma velocidade superior a 70 km/h… (citação segundo a edição italiana “Il caso e la necessità”, Milão 2001, pp.117 e seguintes)

Por todos os temas discutidos até aqui, trata-se de um diálogo sério pelo qual – como eu disse repetidas vezes – eu sou grato. Entretanto não posso dizer o mesmo a respeito do capítulo sobre o sacerdote e sobre a moral católica e muito menos sobre os capítulos a respeito de Jesus. Quanto ao que o senhor diz a respeito do abuso moral de menores da parte de sacerdotes, eu posso – como o senhor bem o sabe – somente encarar o fato com profunda consternação. Eu jamais procurei mascarar tais coisas. Que o poder do mal penetre até esse ponto o mundo da fé é para nós um sofrimento que, de um lado, nós devemos suportar, porém de outro, nós devemos fazer o possível a fim de que casos similares não se reproduzam mais. Não é tampouco uma consolação saber que, de acordo com pesquisas sociológicas, a porcentagem de sacerdotes incriminados não é mais elevada que a que se apresenta para outras categorias similares. Em todo caso, não se deveria apresentar de modo ostensivo esse desvio como mácula específica do catolicismo. Se não se é permitido calar-se diante do mal na Igreja, tampouco se deve silenciar o rastro luminoso de bondade e pureza que a fé cristã traçou no decurso dos séculos. Cumpre lembrar-se das grandes personagens puras que a fé produziu – de Bento de Núrcia e sua irmã Escolástica, de Francisco e Clara de Assis a Teresa de Ávila e João da Cruz, grandes santos da caridade como Vicente de Paulo e Camilo de Lélis até Madre Teresa de Calcutá e as grandes nobres personagens do século XIX. E é verdade que a fé ainda hoje impulsiona muitas pessoas ao amor desinteressado, ao serviço dos outros, à sinceridade e à justiça. (…)

O que o senhor diz a respeito do personagem de Jesus não é digno do seu status de cientista. Se o senhor coloca a questão como se, a respeito do personagem de Jesus finalmente nós não soubéssemos nada, e que como personagem científica nada é aceitável, então eu poderia somente e decididamente convidá-lo a se tornar um pouco mais competente do ponto de vista histórico. Para tanto, eu lhe recomendo sobretudo os quatro volumes que  Martin Hengel (Faculdade de teologia protestante de Tübingen) publicou com Maria Schwemer: é um exemplo excelente de precisão histórica e de amplas informações históricas. Em contrapartida, o que o senhor diz sobre Jesus é uma ousadia que o senhor não deveria repetir. É um fato incontestável que na exegese muito se escreveu a respeito da falta de seriedade. O seminário americano sobre Jesus que o senhor cita, nas pp. 105 e seguintes, apenas confirma uma vez mais o que Albert Schweitzer escrevera a respeito de “Leben-Jesu-Forschung” (Pesquisa sobre a vida de Jesus) e que o tal dito “Jesus histórico” é no máximo o reflexo das idéias dos autores. No entanto, tais formas de trabalho mal redigidas não comprometem de modo algum a gravidade da pesquisa histórica séria, que nos trouxe verdadeiro conhecimento no que concerne o anúncio e o personagem de Jesus. (…) Ademais, eu impugno com vigor sua afirmação (p. 126), segundo a qual eu teria apresentado a exegese histórico-crítica como um instrumento do anticristo. Tratando da narração das tentações de Jesus, eu apenas retomei a tese de Soloviev de acordo com a qual a exegese histórico-crítica pode ser utilizada igualmente com o anticristo – isso é um fato incontestável. No entanto, em um mesmo momento – e em particular na premissa do primeiro volume do meu livro Jesus de Nazaré – eu esclareci de modo notório que a exegese histórico-crítica é necessária para uma fé que não propõe mitos com imagens históricas, mas que requer um método histórico verdadeiro: Assim, cumpre igualmente que o senhor apresente a realidade histórica de suas asserções de maneira científica. Por isso, não é nada correto para o senhor dizer que eu estaria interessado somente nos fundamentos imutáveis: bem ao contrário, todos os meus esforços tiveram por objetivo mostrar que o Jesus do Evangelho é igualmente o real Jesus histórico, ou seja, que se trata de uma história que realmente ocorreu. (…)

No 19°capítulo de seu livro, nós retornamos aos aspectos positivos do seu diálogo com meu pensamento. (…) Ainda que sua interpretação de João 1,1 esteja bem distante do que o evangelista quis dizer, existe todavia uma convergência que cabe ser mencionada. Porém, se o senhor pretende substituir Deus por “Natureza”, cumpre saber pois quem é essa natureza ou o que é. O senhor não a define em parte alguma e ela acaba por aparecer como uma divindade irracional que não explica nada. Eu gostaria sobretudo lhe fazer notar que em sua religião das matemáticas, três temas fundamentais da existência humana não são considerados: a liberdade, o amor e o mal. Surpreende o fato que com um simples gesto o senhor liquide a liberdade que no entanto foi e ainda é o valor fundamental da época moderna. Em seu livro, o amor não aparece de modo algum, assim como não há alguma informação a propósito do mal. O que importa o que diz ou não a neurobiologia a respeito da liberdade, no drama real de nossa história, ela está presente como uma realidade determinante e deve ser levada em consideração. No entanto, sua religião matemática nada diz sobre o mal. Uma religião negligente das buscas fundamentais permanece vazia de sentido.

Professor, minha crítica ao seu livro é em parte dura. Mas a franqueza faz parte do diálogo; o conhecimento só pode crescer desse modo. O senhor foi bem franco e eu espero que aceite minha crítica com o mesmo espírito. Em todos os casos, eu avalio positivamente o fato que através de sua confrontação com minha introdução ao cristianismo, o senhor tenha procurado um diálogo aberto com a Fé da Igreja Católica e que, não obstante os contrastes, no campo central, há várias convergências. Com minhas saudações cordiais e votos de uma boa continuação em seu trabalho.”

Continue lendo ►

Geração do Plano Real

por Gustavo Guimarães

O Plano Real implantado em 1994 comemora 18 anos, e com essa data marcamos a consolidação de uma geração inteira de brasileiros que nasceram desde o início da década de 90 e conhecem os reflexos negativos da inflação apenas pelos livros de história.

Completando 18 anos de Plano Real, comemoramos como um dos maiores períodos contínuos da história brasileira em que vivenciamos a estabilidade, a prosperidade e o desenvolvimento econômico conciliados com o processo democrático em nosso país.

Toda essa geração de jovens brasileiros, dentre os quais eu me incluo, não vivenciou a inflação estratosférica, nem as promessas estampadas nas falas dos Presidentes da época que iam para a televisão para acalmar os ânimos, e motivar o mercado, na promessa de melhora com as trocas abruptas no cargo de Ministro da Fazenda e com os sucessivos planos econômicos que fracassariam um após o outro.

A instabilidade atingia ricos e pobres, embora seu principal efeito fosse solavancar a vida e as contas dos trabalhadores brasileiros, corroendo seus salários mínimos e dissolvendo qualquer aumento que lhes fosse garantido. Gerando insegurança no bolso dos trabalhadores, a inflação e a instabilidade surtavam o mercado e inviabilizavam qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico ou social.

Contudo, após a crise política que derrubou o primeiro presidente eleito após a ditadura, coube a Itamar Franco e a seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, liderarem a reação corajosa contra os males que atingiam a nossa economia e geravam impactos diretos na vida dos brasileiros, e em especial, os mais pobres.

Com a liderança de Fernando Henrique, juntou-se um grupo de economistas da mais alta seriedade e competência para idealizar o Plano Real, e foi apresentado ao país um Plano diferente dos demais por oferecer uma transição gradativa e concreta, combatendo a inflação, estabilizando a economia, garantindo poder de compra, aquecendo o mercado e alcançando o patamar desejado de desenvolvimento no longo prazo.

É preciso ressaltar que a minoria dos grupos partidários e políticos no Congresso Nacional, votaram contra e fizeram ferrenha oposição ao Plano Real; tal grupo era encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores e por Lula, dizendo que o Plano Real não iria dar certo, talvez torcessem por isso já que suas perspectivas não estavam no futuro da Nação, e sim na eleição presidencial que se aproximava.

Mas o Plano Real apresentado pela equipe de Fernando Henrique passou pelo crivo democrático do Congresso Nacional, foi aprovado e implantado, marcando o Brasil para o que seria a transformação gradativa de um país de instabilidades, para se torna-lo como hoje o conhecemos.

Aprovado e implantado, o Plano Real tomou as ruas, ganhou apoio e aprovação popular, trazendo desde o início mudanças significativas e benefícios para todos os brasileiros, o país ao longo do tempo conquistou a confiança do mercado, passou a atrair mais e mais investimentos e sua economia e seus consumidores aqueceram-se e em questão de tempo o Plano Real transformou o Brasil.

As mudanças não foram rápidas nem fáceis de serem feitas, coube ao governo Fernando Henrique modernizar o Estado, estruturar a máquina, capitanear o país nas sucessivas crises internacionais, prever os problemas futuros e criar mecanismos e ferramentas que pudessem blindar o país de novos colapsos como os que foram vistos nas décadas de 80 e 90.

Para se ter uma noção, fundos formados com depósitos compulsórios de bancos, foi uma das medidas tomadas por Fernando Henrique, e mesmo na época, sendo muito criticado por isso, viu-se que a Europa atual com a crise do euro adotará a mesma medida para evitar as quebras de bancos e crises futuras. A própria diminuição do Estado, com concessão de estradas, por exemplo, apesar de criticada durante as eleições, vem sendo adotada pelos sucessores para solucionar problemas de infraestrutura como o colapso dos aeroportos brasileiros, sem falar no importante legado da Lei de Responsabilidade Fiscal dando suporte para a consolidação do Plano, na esfera da administração pública.

De fato, não foi um homem ou um partido unicamente que mudaram o país, nem foi um único ato que radicalmente dividiu a história do Brasil em antes e depois. Como em toda e qualquer Nação, o processo democrático acompanhado pela transição responsável de governos, permitiu que tivéssemos no Brasil a consolidação do Plano Real ao longo dos Governos Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma, com continuidade das políticas que vem transformando o país ao longo dessas últimas duas décadas, e são, além do Plano Real em si, a sua consolidação, os aumentos reais do salário mínimo, o aquecimento do mercado consumidor e os programas de distribuição de renda, que apesar de provisórios vêm se espalhando pelo Brasil, com programas como o Vale-gás, o Vale-leite e o Bolsa Escola do saudoso ex-Ministro Paulo Renato, que foram unificados no atual Bolsa Família.

O fato é que o Brasil mudou nesses 18 anos, e o Plano Real foi o marco inicial dessas transformações econômicas e sociais. A geração de pessoas que como eu, crescemos com essas mudanças tem agora o desafio de construir as novas mudanças, como as melhorias profundas no modelo de administração pública, a modernização do uso da máquina pública, os investimentos consistentes em educação e a promoção das Reformas Política, Tributária e do Judiciário. O Brasil mudou e deve continuar mudando.

Continue lendo ►

Cada Supremo tem o Lula que merece

Os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence.

São as próprias fragilidades do Judiciário que lhe abrem o flanco para os ataques que sofre.

por José Maria e Silva - sociólogo e jornalista (Publicado no Jornal Opção, de Goiânia)

Ao fazer a apologia de Sócrates, Platão afirma que “o juiz não é nomeado pa­ra fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Essa afirmação do filósofo grego contraria o pensamento dominante no Brasil da Era Lula, em que a lei é oprimida por uma esquizofrênica bipolaridade jurídica: ora é vista como um obstáculo à realização da justiça, ora é tratada como um manifesto revolucionário dos injustiçados. Uma coisa não contradiz  a outra e, frequentemente, os que acusam as leis vigentes de não serem capazes de fazer justiça são os mesmos que escrevem leis utópicas na esperança de erradicar o mal do mundo.

Essa tendência, que remonta ao direito ibérico de Portugal e Espanha, tornou-se hegemônica com o totalitarismo ideológico que a esquerda exerce nas universidades, subjugando até as faculdades de direito, outrora consideradas baraços e cutelos do Estado capitalista. Dois episódios recentes da República comprovam esse fenômeno: de um lado, a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, que pretende submeter o destino da nação à vontade tortuosa das minorias de proveta; de outro lado, a  contenda entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou as manchetes dos jornais.

A Comissão de Juristas do Senado é uma espécie de grêmio livre jurídico, que tenta impor à nação todas as teses supostamente progressistas da esquerda, começando pela criminalização da “homofobia”, a ficção gay que já virou ditadura legal. E, pode não parecer, mas essa comissão é apenas uma das muitas facetas do danoso protagonismo jurídico por que passa o Brasil, do qual a reação do ministro Gilmar Mendes à pressão do ex-presidente Lula da Silva (para que seja adiado o julgamento do mensalão) é apenas o sintoma atual — ainda que não menos recorrente na história do Brasil.

A pressão do Executivo sobre o Judiciário é uma caraterística basilar da República brasileira, que nasceu de um golpe e se consolidou com o arbítrio — a ditadura do Estado Novo, protagonizada pelo presidente civil Getúlio Vargas, mas sustentada por militares, pois não existe ditadura sem o concurso das armas. Ao pressionar ministros do Supremo para que eles não julguem o caso do mensalão neste ano, visando proteger seus companheiros de partido, Lula retoma uma danosa tradição brasileira que remete aos primórdios da República, com a ditadura de Floriano Peixoto, e ainda age desbragadamente, como um velho coronel da Primeira República. Nunca antes na história deste país, um político conseguiu ser tão reacionário no justo instante em que proclama revoluções por minuto, como faz Lula.

Retrocesso republicano

O Supremo Tribunal Federal já começou mal. Ele foi idealizado pela mente democrática do imperador Dom Pedro II, mas acabou sendo instalado sob o tacão da caserna, numa República militarizada. Em julho de 1889, meses antes de ser deposto, o imperador designou Salvador de Mendonça (1841-1913) e Lafayette Rodrigues Pereira para cumprirem uma missão oficial nos Estados Unidos, e lhes recomendou: “Estudem com todo cuidado a organização do Supremo Tribunal de Justiça de Washington. Creio que nas funções da Corte Suprema está o segredo do bom funcionamento da Constituição norte-americana”.

Dom Pedro II disse mais aos dois interlocutores antes de despachá-los para Washington: “Entre nós as coisas não vão bem, e parece-me que se pudéssemos criar aqui um tribunal igual ao norte-americano, e transferir para ele as atribuições do Poder Moderador da nossa Constituição, ficaria esta bem melhor”. Entretanto, quatro meses depois, Dom Pedro II foi deposto. Lafayette Pereira, que tinha sido republicano quando mais jovem, manteve-se fiel ao governo monárquico e se recusou a permanecer no posto diplomático sob a República. Já Salvador de Mendonça foi um entusiasta do novo regime e atuou decisivamente para que Washington reconhecesse o novo governo.

Mas não foi exatamente uma traição à monarquia deposta. Salvador de Mendonça já era um propagandista da República desde a juventude e foi convidado por Dom Pedro II para integrar o governo monárquico, porque essa era uma prática recorrente do imperador. Nesse ponto, o imperador era muito mais democrático do que Lula da Silva e, mesmo encarnando o poder divino que todo monarca representa, não se deixava confundir com o Estado brasileiro, como faz o petista mesmo fora do poder. Os republicanos se faziam representar no gabinete do governo imperial, sem precisar abdicar do seu credo, como foi o caso de Salvador de Mendonça. Nesse aspecto a tentativa de aparelhamento do Estado por parte do PT é um retrocesso não só em relação a Fernando Henrique Cardoso, mas até em relação a Dom Pedro II.

Por isso, a pressão que Lula tenta exercer sobre os ministros do Supremo — segundo os diversos relatos de Gilmar Mendes à imprensa — se assemelha ao poder discricionário com que o ditador Floriano Peixoto desrespeitava a Constituição e seus intérpretes, governando mediante a decretação, por diversas vezes, do estado de sítio, sob o pretexto de que precisava enfrentar a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. No início de 1892, por exemplo, Floriano Peixoto não cumpriu os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal beneficiando presos políticos acusados de conspirar contra o governo. Num desses atos de desobediência chegou a enviar mensagem ao STF alegando erro dos ministros da Corte na concessão do benefício.

Imoralidade da retórica

Mas a harmônica divisão de poderes da República idealizada por Montesquieu não chega a ser perfeita em lugar nenhum do mundo. Em sua obra inacabada “História do Supremo Tribunal Federal”, em quatro tomos, que abrange do nascimento do STF em 1891 até 1963, a jurista Leda Boechat Rodrigues, afirma que o Supremo Tribunal Federal “enfrentou dias difíceis desde o seu segundo ano de existência” e observa que os constituintes de 1891 procuraram definir expressamente sua competência constitucional, “alertados pela experiência americana de interferência dos Poderes Executivo e Legislativo nos trabalhos da Corte Suprema, através do aumento e diminuição de seus juízes e da maior ou menor extensão de sua competência — especialmente no período de Reconstrução que se seguiu à Guerra Civil”.

A diferença em relação ao Brasil é que, aqui, as pressões políticas sobre o Supremo ocorrem durante todo o tempo, mesmo porque o país há mais de século não vivencia guerras, salvo as batalhas políticas localizadas em torno dos governos estaduais durante a Primeira República, como o bombardeio de Manaus, durante 10 horas, por tropas do Exército e da Marinha, em 8 de outubro de 1910, e o bombardeio de Sal­vador, por parte do Exército, em 10 de janeiro de 1912, que reduziu a cinzas a Biblioteca Pública Estadual da Bahia e atingiu vários edifícios próximos, inclusive o Palácio do Governo. Esses entreveros resultavam quase sempre da tentativa da Justiça Federal de fazer cumprir determinadas decisões que davam ganho de causa a uma das facções estaduais em disputa, descontentando a outra e provocando a intervenção federal.

Rui Barbosa, no alvorecer da República, já se preocupava com a fragilidade do Judiciário brasileiro e, certa feita, alertou num discurso:

“Se a política não recuar diante desta casa sagrada, em torno da qual marulha furiosa desde o seu começo; se os governos não se compenetrarem que na vossa independência [do Supremo] consiste a sua maior força, a grande força do princípio da autoridade civil; se os homens de Estado não se convencerem de que o que se passa aqui dentro é inviolável como os mistérios do culto; se os partidos não cessarem de considerar inocentes e impenetráveis sob os tênues véus dos artifícios políticos as suas conspirações contra a consciência judiciária, ai de nós! Porque em verdade vos digo, não haverá quem nos salve. O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso trespasse da Re­pública, contra a qual, nas mãos da nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as pedras das ruas.”

Essas palavras foram pronunciadas por Rui Barbosa em 26 de março de 1898, um sábado, ao impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Fe­deral. Como se antecipasse a prolixidade de Lula e Fidel Castro, seu discurso tinha 84 laudas e durou das 13h30 às 16h50, arrastando-se por 3 horas e 20 minutos. Esse detalhe aparentemente desimportante é revelador do caráter da Justiça brasileira. E, pode não parecer, mas ele também está na raiz dos R$ 15 milhões cobrados pelo advogado Márcio Tho­maz Bastos para defender o bicheiro Carlos Cachoeira.

O que pode haver de tão importante na defesa de um determinado réu que sejam necessárias 84 laudas para ser dito, como parecia acreditar Rui Barbosa? Essa doentia obsessão do nosso maior jurista pela prolixidade é reveladora do principal traço de caráter do direito brasileiro — a retórica patológica de seu DNA lusitano. É essa retórica que corrompe a Justiça. Que crime neste mundo gera um custo material e intelectual para sua defesa capaz de exigir honorários de R$ 15 milhões de reais? Eis uma atividade cujo lucro supera proporcionalmente o de qualquer tubarão das finanças no mundo em qualquer tempo. E esse lucro é facilitado pelo cipoal de leis inúteis, que não buscam fazer justiça, mas enganá-la.

Descompromisso com a nação

É óbvio que o direito, assim como o jornalismo, tem como alicerce a palavra e guarda semelhanças com a literatura. Há uma incontornável dimensão metalinguística nessas atividades, o que torna inevitável o concurso da retórica quando de seu pleno exercício. Mas a eloquência deve bordar as imagens, com precisão e sobriedade, para exprimir ideias — ou vai se perder nas lantejoulas da retórica que sufoca o entendimento. Como ensina o padre Antonio Vieira, no célebre tratado poético que é o “Sermão da Se­xagésima”, “o pregar há-de ser como quem semeia, e não como quem ladrilha ou azuleja”. Ele recomenda que o sermão (e podemos acrescentar: qualquer texto) deve ser ordenado como as estrelas, pois nelas “o rústico acha documentos para sua lavoura e o mareante para sua navegação e o matemático para as suas observações e para os seus juízos”. Portanto, conclui Vieira, “o estilo pode ser muito claro e muito alto; tão claro que o entendam os que não sabem e tão alto que tenham muito que entender os que sabem”.

Infelizmente, o direito brasileiro — e, por consequência, as leis que produz — seguiu o caminho oposto ao indicado por aquele grande gênio da língua portuguesa. Toda a Justiça brasileira se assenta na retórica e sufoca a vida da nação em palavras vãs. Se no tempo de Rui Barbosa as sessões do Supremo eram tertúlias literárias, com as metáforas sufocando a lógica, hoje, elas se tornaram tertúlias acadêmicas, em que a linguagem bizantina da ciência universitária, adotada pela maioria dos ministros, finge ser conhecimento, quando não passa de vaidade. E a lógica, a verdade, o compromisso com a nação (que não se confunde com populismo) continuam tão esquecidos quanto sempre foram.

Sim, são as próprias fragilidades do Judiciário que lhe abrem o flanco para os ataques que sofre. Foi o que se viu, por exemplo, com a Revolução de 30, quando os tenentes vitoriosos chegaram ao poder e, no dizer do ministro Pires e Albuquerque, resolveram exercitar o “humaníssimo sentimento de vingança”, voltando-se contra o STF que lhes negara habeas corpus quando estavam sendo perseguidos pelo governo nas revoltas de 1922, 1924 e 1927. Em 18 de fevereiro de 1931, o governo provisório liderado por Getúlio Vargas diminuiu os vencimentos dos ministros do STF e demitiu seis deles. O pretexto para a demissão era a doença de alguns e a aposentadoria de outros. Em relação à maioria dos ministros, não era verdade, mas havia um caso de ministro quase completamente surdo, o presidente da Corte, Godofredo Cunha, que precisava de dois auxiliares para ajudá-lo a entender o que diziam os demais. Tanto que um de seus colegas, o ministro Edmundo Lins, segundo nota de uma revista jurídica da época, atribuiu “à surdez do presidente equívocos lamentáveis de Sua Excelência”.

Mais sintomático da fragilidade do Judiciário brasileiro foi o caso do ministro Hermenegildo Barros, que redigiu e pronunciou um longo protesto contra a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo determinada por Vargas. “Nenhum ministro, digno da investidura, poder-se-á considerar garantido na situação em que se encontra, presentemente, o Supremo Tribunal Federal, que não tem, não pode ter independência e viverá exclusivamente da magnanimidade do Governo Provisório”. E disse mais: “Pela minha parte, declaro que não tenho honra nenhuma em fazer parte deste Tribunal, assim desprestigiado, vilipendiado, humilhado, e é com vexame e constrangimento que ocupo esta cadeira de espinhos, para a qual estarão voltadas as vistas dos assistentes, na dúvida de que aqui esteja um juiz capaz de cumprir com o seu dever”.

Zumbi do Planalto

A exemplo do que ocorre hoje com Gilmar Mendes, o desabafo público de Hermenegildo Barros dividiu opiniões: enquanto parte da imprensa elogiava sua coragem, os jornais governistas o criticavam. O “Diário de Notícias” de São Paulo, em sua edição de 26 de fevereiro de 1931, elogiou suas “palavras de fogo”, afirmando que se tratava da “figura de um grande magistrado, de raras tradições de independência e cultura, que se ergue, fraco, contra o arbítrio, que o pode fulminar também, mas enormemente forte pelo desassombro e a justiça de seu gesto”.

A resposta do Executivo veio através do ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, que, numa reportagem do jornal “O Globo”, revelou que estava sendo solicitada ao governo a nomeação de um genro de Hermenegildo Barros e que o pedido fora feito não só por um amigo do ministro (posteriormente identificado como Afrânio de Mello Franco, que integrava o governo Vargas), mas também por outros interessados (que, se soube depois, eram a mulher e a filha do próprio ministro do Supremo). O pedido de emprego, segundo Oswaldo Aranha, foi negado, pois o governo não contratava parentes de autoridades do Executivo ou do Judiciário.

Como o ministro Hermenegildo Barros negou que tivesse pedido emprego para o genro, a polêmica continuou nos jornais e Oswaldo Aranha voltou à carga revelando que “não lhe causara surpresa o protesto do Sr. Hermenegildo Barros, pois, depois de ter recusado o recebimento de vencimentos elevados pelo Congresso, foi recebê-los no Tesouro, não somente 8 contos do exercício, mas 54 contos de exercícios findos, sem que tivesse sido aberto pelo Congresso o crédito especial para esse fim”. Como se vê, o polêmico recebimento de gordas remunerações extras pelos magistrados brasileiros é um mal que acompanha historicamente os tribunais. E o Executivo sempre soube explorar essas fragilidades do Judiciário.

Por isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence. Ainda mais no Brasil, em que a magistratura não goza de nenhuma simpatia da população, e Lula, seu principal antagonista, foi canonizado em vida — graças ao apoio das universidades, à covardia da oposição e, também, ao populismo jurídico que Gilmar Mendes tanto condena, mas também pratica. Seu enfrentamento público com Lula, por exemplo, ainda que represente uma vitória momentânea, com o recuo do ex-presidente, desgasta ainda mais o Supremo e expõe os ministros.

Lula inimputável

O próprio Gilmar Mendes já se expôs além da conta. Começando pelo fato de que não devia comparecer à casa de Nelson Jobim (outro boquirroto, que confessou ter fraudado a Constituição), sabendo que Lula lá estava. Se durante seus dois mandatos Lula se beneficiou da omissão de todas as instituições e abastardou o Brasil como e quanto quis, o que podem fazer contra ele, agora, quando não passa de um idoso doente e sem mandato? Se Lula já era inimputável quando chefiava o Executivo, e nessa condição só podia fazer o que a lei mandava, mais inimputável se torna agora, em que, como cidadão comum, só não pode fazer o que a lei proíbe. É claro que a lei proíbe qualquer um de atrapalhar a Justiça, mas como o ministro Gilmar Mendes poderá provar que Lula tentou pressioná-lo, a não ser que lhe tivesse dado voz de prisão na própria casa de Jobim? É a palavra de Gilmar contra o silêncio de Lula — o que só prejudica o ministro.

Prova disso é que Gilmar Mendes deu uma desastrada declaração ao blog “Rádio do Moreno”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal “O Globo”. Segundo ele, o ministro informou que entrará com uma ação na Procuradoria-Geral da República “pedindo o substrato das empresas estatais que usam o dinheiro público para o financiar blogs que atacam as instituições”. Disse Gilmar: “É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições”. Começando pela expressão “blogueiros sujos”, foi desastrosa a declaração do ministro, o que só ajuda Lula e o PT. Quem chama os jornalistas Luiz Nassif, Paulo Henrique Amorim e Leonardo Attuch, entre outros, de “blogueiros sujos” é o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista “Veja” — o que é compreensível, pois se trata de uma polêmica entre colegas de profissão. Mas uma autoridade constituída jamais pode valer-se dessa linguagem vulgar, como se fosse mero ombudsman de jornal alheio e não um ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo silêncio já é uma advertência, pois sua palavra é sempre uma sentença, mesmo quando imagina que seja uma opinião.

É claro que é indesejável o governo patrocinar blogs de partido disfarçados de imprensa livre, como são os blogs citados pelo ministro. Mas se Gilmar Mendes considera que eles estão atacando as instituições e seus representantes, que ingresse na Justiça pedindo reparação por danos morais. O que não convém é o próprio ministro procurar membros do governo para exigir que se ponha fim ao patrocínio oficial desses blogs, como se fosse papel do Supremo fazer o trabalho do Tribunal de Contas ou dos partidos de oposição com assento no Legislativo.

Já que o ministro Gilmar Mendes é tão zeloso com sua honra, a ponto de esquecer que é ministro e descer à condição de cozinheiro, digo, jornalista, por que ele não pediu o impedimento do seu colega Joaquim Barbosa, que, em plena sessão do Supremo Tribunal Federal, com transmissão ao vivo pela TV, o acusou de ter “capangas” em sua fazenda no Mato Grosso, num evidente caso de calúnia so­mado ao preconceito contra os mato-grossenses? Brigas públicas do gênero têm sido uma constante no Supremo, inclusive as que envolveram recentemente Joaquim Bar­bosa e Cezar Peluso.

E já que é para um ministro do Supremo se comportar como  ombudsman do mundo, por que Gilmar Mendes não encontrou uma maneira legal de pressionar o presidente do STJ, Ari Pargendler, que agrediu verbalmente, humilhou e demitiu um estagiário negro do tribunal, apenas porque o rapaz estava na fila de um caixa eletrônico, atrás do ministro, que se sentiu no direito escorraçá-lo feito um cachorro, num caso evidente de quebra de decoro, que talvez devesse render ao ministro a perda do cargo vitalício e bem pago? Para que serve o Conselho Nacional de Justiça, se mantém silêncio diante desse provável atentado aos direitos humanos, preferindo realizar mutirões carcerários em defesa dos direitos de latrocidas e estupradores?

Como se vê, não é fácil defender o Judiciário brasileiro (o que, aliás, já fiz em muitos artigos), pois o Executivo co­nhe­ce seus pontos fracos e sabe explorá-los como ninguém. E, quanto mais o Ju­diciário insistir em seu protagonismo, mais ficará a mercê dos predadores de instituições. Infelizmente, cada Supremo tem o Lula que merece.

Continue lendo ►

O Direito é uma profissão de palavras (D. Mellinkoff)

por Adalberto J. Kaspary 

Em toda profissão a palavra pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do Direito, ela é indispensável. Nossas ferramentas não são mais que palavras, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com fatos, diretamente, mas com palavras que denotam ou pretendem denotar esses fatos. Há, portanto, uma parceria essencial entre o Direito e a Linguagem.

Quando o advogado recebe o cliente e escuta sua consulta, responde com palavras. Se precisa elaborar um contrato ou estabelecer um acordo, é com palavras que o faz. O mesmo sucede quando atua em defesa de seus clientes, nas diversas instâncias do Judiciário.

Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos e arestos, decidem mediante palavras. E a coação, ou a força, que se poderão empregar na execução desses atos terão de ajustar-se aos estritos termos do que neles se disse.

O órgão do Ministério Público, em seus pareceres, em suas intervenções na sessão do júri e em suas demais formas de atuação, procura, mediante palavras, demonstrar que, no caso sob exame, cumpre adotar a solução por ele alvitrada e defendida.

De tais considerações cabe deduzir que todo jurista deve ser um bom gramático, porquanto a arte de falar e escrever com propriedade é noção elementar de gramática.

Claro que da gramática não se cairá na gramatiquice. A linguagem deve ser viva e dinâmica, funcional e palpitante de realidade. As questões técnicas não podem fazer esquecer que a luta pelo Direito gira em torno de problemas humanos. A linguagem do jurista deve ser instrumento a serviço da eficaz prestação jurisdicional. Ela visa a fins utilitários, antes de mais nada, e não a fins artísticos.

Ao redigir, ordenam-se ideias e acontecimentos. Quanto melhor conhecermos o necessário instrumento para isso – as palavras –, com maior precisão nos expressaremos e comunicaremos. A palavra está, aqui, entendida em tudo que lhe diz respeito: seu significado preciso, sua forma correta e sua apropriada inserção em estruturas sintáticas simples e complexas.

O conhecimento das palavras supõe a consciência de seu caráter relativo. É sabido que o significado das palavras é convencional e emotivo; vago e ambíguo; que são imprecisos os conceitos; que as palavras assumem acepções distintas nas diferentes áreas do conhecimento, e até dentro da mesma área, nos diversos segmentos desta. E é bem sabido que palavras como Liberdade, Democracia, Nacionalismo, Bem Público se empregam, muitas vezes, de forma contraditória e encoberta.

A missão principal do jurista é contribuir para a realização da justiça. E a este propósito não somente não se opõem, antes para ele contribuem, os meios empregados e as formas desses meios. Fundo e forma vão tão intimamente ligados como espírito e corpo. O fundo – o sentido de justiça de uma decisão, por exemplo – pode vir determinado, ou mais exatamente fixado, pela forma sob a qual se apresenta. Na decisão, a realidade da justiça está objetivada nas palavras do magistrado.

Afirma-se – e é comumente aceito – que a linguagem jurídica é uma linguagem tradicional, ao contrário daquela das ciências aplicadas, uma linguagem revolucionária, inovadora, que constantemente incorpora novos termos e expressões.

Ocorre que o nosso Direito basicamente foi escrito em latim, língua precisa e sintética. O Direito, pela sua própria origem, tem, assim, uma linguagem tradicional; mas ele tem, ao mesmo tempo, uma linguagem revolucionária, em constante evolução, consequência da necessidade urgente de acudir a novas realidades e a soluções adequadas a estas. O acesso universal à justiça, a judicialização de um universo ilimitado de fatos, questões e situações que antes passavam ao largo do tratamento judicial, a comunicação instantânea e abrangente são algumas de outras tantas realidades que implicam a incorporação, ao Direito, de novos termos, somando-se aos já existentes.

O desenvolvimento da técnica jurídica fez com que surgissem termos não-usuais para os leigos. A linguagem jurídica, no entanto, não é mais hermética, para o leigo, que qualquer outra linguagem científica ou técnica. Aí estão, apenas para exemplificar, a Medicina, a Matemática e a Informática com seus termos tão peculiares e tão esotéricos quanto os do Direito.

Ocorre que o desenvolvimento da ciência jurídica se cristalizou em instrumentos e instituições cujo uso reiterado e cuja precisão exigiam termos próprios: servidão, novação, sub-rogação, enfiteuse, fideicomisso, retrovenda, evicção, distrato, curatela, concussão, litispendência, aquestos (esta a forma oficial), etc. são termos sintéticos que traduzem um amplo conteúdo jurídico, de emprego forçado para um entendimento rápido e uniforme.

O que se critica, e com razão, é o rebuscamento gratuito, oco, balofo, expediente muitas vezes providencial para disfarçar a pobreza das ideias e a inconsistência dos argumentos. O Direito deve sempre ser expresso num idioma bem-feito; conceitualmente preciso, formalmente elegante, discreto e funcional. A arte do jurista é declarar cristalinamente o Direito.

E o Direito tem dado, lá fora e aqui, mostras de que pode ser declarado numa linguagem paradigmática. Stendhal, romancista francês, aconselhava aos escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.).

Quem lida com o Direito, em suas diferentes concretizações, deve aspirar a expor o conteúdo mais exato na expressão mais adequada. E isso implica uma convivência definitiva – harmônica e amorosa – com a Linguagem. Direito e Linguagem constituem um par indissociável. Sem a qualidade desta, aquele faz má figura.

Continue lendo ►

O ABORTO NO DIREITO BRASILEIRO

(Ives Gandra - Folha de São Paulo – 19/10/2010)

Li, recentemente, parecer do Professor Eros Grau, ministro aposentado do STF, em que declara serem constitucionais os artigos 542, 1609 § único, 1779 § único e 1798 do Código Civil, visto que, sendo o nascituro sujeito de direitos, é alcançado pelo reconhecimento do direito à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade do direito à vida, contemplados na Constituição do Brasil.

De rigor, o eminente jurista reforça a interpretação dos textos superiores (Tratados Internacionais e Constituição Federal), em que embasa suas conclusões sobre o direito infraconstitucional, a saber: o artigo 3º da Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual “todo o ser humano tem direito à vida” ou a convenção sobre os direitos da criança da ONU que afirma que “a criança necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento” (grifos meus); o Pacto de São José, do qual o Brasil é também signatário, cujo artigo 1º estabelece “pessoa é todo o ser humano”, o artigo 3º que “tem o direito de reconhecimento de sua personalidade jurídica” e o artigo 4º que esse direito deve ser protegido pela lei “desde o momento de sua concepção”.

O interessante é que o artigo 4º cuida de duas formas de proteção ao direito à vida, ou seja, do nascituro e do nascido. Não abre exceção para o nascituro, mas, quanto aos nascidos: preconiza que os países que tenham pena de morte procurem aboli-la e proíbe aos países que não a tenham de adotá-la. Estabelece ainda que, se um país signatário, deixar de ter a pena de morte, não poderá mais voltar a adotar tal forma de atentado à vida do ser humano nascido.

A nossa Constituição é clara ao dizer, no artigo 5º, “caput”, que o direito à vida é inviolável.

Por fim, o Código Civil, no seu artigo 2º, está assim redigido: “Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Seria ridícula a interpretação do dispositivo que se orientasse pela seguinte linha de raciocínio: “Todos os direitos do nascituro estão assegurados, menos o direito à vida”!!!!!

É de se lembrar que o artigo 5º “caput” da lei suprema é cláusula imodificável, por força de seu artigo 60, § 4º, inciso IV.

Como se percebe o arsenal de disposições jurídicas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais do direito brasileiro coincidem e todos apontam para a impossibilidade da constitucionalização do aborto em nosso País.

Nada obstante, há os que defendem que, pelo neoconstitucionalismo, pode o Supremo Tribunal Federal legislar, nos vácuos legislativos. Não é minha posição, primeiro, porque não há vácuo legislativo e segundo, se houvesse, estou convencido de que a tese não se compatibilizaria com o texto maior, visto que, nas ações de inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional, ainda quando julgadas procedentes, não pode o Supremo Tribunal Federal impor sanções, nem estabelecer prazos para que o legislativo supra a omissão. Não tem, pois, a Suprema Corte, a faculdade de legislar positivamente. Não se deve esquecer que todos os projetos para institucionalização do aborto não têm sido aprovados pelo Parlamento. “The last, but not the least”, a esmagadora maioria da população brasileira opõe-se a essa prática, conforme pesquisa da Folha em 11/03/2010, sendo 71% contra, e apenas 11% a favor.

Em outras palavras, no Estado Democrático brasileiro, a população rejeita o aborto, prestigiando o respeito ao direito à vida.

Como se percebe, a questão não é religiosa, mas jurídica, refletindo, de rigor, a vontade da maioria da população brasileira, que é contrária ao aborto.

Continue lendo ►

ORAÇÃO PARA OS ESTUDOS

* do Doctor Angelicus Santo Tomás de Aquino

Infalível Criador, que dos tesouros da Vossa sabedoria, tiraste as hierarquias dos Anjos colocando-as com ordem admirável no céu; distribuístes o universo com encantável harmonia, Vós que sois a verdadeira fonte da luz e o princípio supremo da sabedoria, difundi sobre as trevas da minha mente  o raio do esplendor, removendo as duplas trevas nas quais nasci: o pecado e a ignorância.

Vós que tornaste fecunda a língua das crianças, tornai erudita a minha língua e espalhai sobre os meus lábios a vossa bênção. Concede-me a acuracidade para entender, a capacidade de reter, a sutileza de relevar, a facilidade de aprender, a graça abundante de falar e de escrever. Ensina-me a começar, rege-me a continuar e perseverar até o término. Vós que sois verdadeiro Deus e verdadeiro homem, que vive e reina pelos séculos dos séculos. Amém.

Continue lendo ►

Repensando o mundo cão

Aconteceu em Itapecerica da Serra - SP. um menino de apenas 12 anos liga para a polícia. O diálogo entre ele e o policial é absurdo, comovente e mostra o grau de abandono e desamparo de algumas crianças por esse Brasil afora.

Ele relata que a mãe saiu de casa e o deixou trancado com os irmãos pequenos, um com 2 anos e outro, uma menina, com apenas 5 meses de idade.

- É que a minha mãe me deixou preso aqui com meus irmãos. Quase sempre ela faz isso. E aí minha irmã está sem leite, está sem alimento. O que eu poderia fazer? Ela tem ciúme do meu pai. Aí eu acho que ela tem depressão, ela já esteve internada - disse o menino.

O policial pergunta a idade do garoto e de sua irmã, e fica surpreso com a resposta:

- Tenho 12 anos e minha irmã tem 5 meses. Estamos presos - respondeu ele.

O restante do diálogo está no vídeo abaixo, que mostra uma dura realidade e deixa a todos nós uma pergunta de difícil resposta: o que fazer para ajudar crianças que crescem em famílias sem nenhuma condição de lhes dar uma criação digna?

Metade da população da Somália está passando fome, e os números divulgados pela Organização das Nações Unidas - ONU estão a mostrar a situação de emergência e desespero que atinge a África Oriental.

Nada mais, nada menos que 13 milhões de pessoas estão vivendo em condições desumanas na África Oriental, Etiópia e o Quênia. A principal causa está nos conflitos que dificultam a chegada da ajuda humanitária, que é agravada pela pior seca já enfrentada pela região em 60 anos.

Segundo fontes das Nações Unidas, 750 mil pessoas correm o risco de morrer nos próximos meses, até porque a maioria das agências humanitárias foi expulsa da região pelo grupo islâmico al-Shabaab, que tem conexões com a al-Qaeda. Por que o mundo não reage contra esse verdadeiro holocausto imposto aos negros africanos?

por: Dando Pitaco

Continue lendo ►